Liberdade, Igualdade e Fraternidade¹

14 de julho de 1789,

A queda da Bastilha, o grande evento da Revolução Francesa, marca a mudança da Idade Moderna para a Idade Contemporânea. A queda do Antigo Regime (denominação dada pelos revolucionários de 1789 à sociedade francesa da Idade Moderna) repercutiu em toda a Europa - sobre tudo, e em várias regiões do mundo. É do conhecimento de todos as diversas questões que levaram a Revolução, deste modo não cabe aqui tecer detalhes sobre a mesma, não é esse o foco.

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DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789

Os representantes do povo francês, constituídos em ASSEMBLEIA NACIONAL, considerando que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas  causas das desgraças públicas e da corrupção dos Governos, resolveram expor em declaração solene os Direitos naturais, inalienáveis e sagrados do Homem, a fim de que esta declaração, constantemente presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre sem cessar os seus direitos e os seus deveres; a fim de que os atos do Poder legislativo e do Poder executivo, a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as reclamações dos cidadãos, doravante fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.

Por consequência, a ASSEMBLEIA NACIONAL reconhece e declara, na presença e sob os auspícios do Ser Supremo, os seguintes direitos do Homem e do Cidadão:

Artigo 1º- Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum.

 Artigo 2º- O fim de toda a associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses Direitos são a liberdade. a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

 Artigo 3º- O princípio de toda a soberania reside essencialmente em a Nação. Nenhuma corporação, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que aquela não emane expressamente.

 Artigo 4º- A liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique outrem: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão os que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela Lei.

 Artigo 5º- A Lei não proíbe senão as ações prejudiciais à sociedade. Tudo aquilo que não pode ser impedido, e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.

 Artigo 6º- A Lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através dos seus representantes, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, quer se destine a proteger quer a punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos, são igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade, e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos.

 Artigo 7º- Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela Lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser castigados; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da Lei deve obedecer imediatamente, senão torna-se culpado de resistência.    

 Artigo 8º- A Lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias, e ninguém pode ser punido senão em virtude de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.

 Artigo 9º- Todo o acusado se presume inocente até ser declarado culpado e, se se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor não necessário à guarda da sua pessoa, deverá ser severamente reprimido pela Lei.

 Artigo 10º- Ninguém pode ser inquietado pelas suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, contando que a manifestação delas não perturbe a ordem pública estabelecida pela Lei.

 Artigo 11º- A livre comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do Homem; todo o cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na Lei.

 Artigo 12º- A garantia dos direitos do Homem e do Cidadão carece de uma força pública; esta força é, pois, instituída para vantagem de todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.

 Artigo 13º- Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum, que deve ser repartida entre os cidadãos de acordo com as suas possibilidades.

 Artigo 14º- Todos os cidadãos têm o direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, a necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a colecta, a cobrança e a duração.

 Artigo 15º- A sociedade tem o direito de pedir contas a todo o agente público pela sua administração.

Artigo 16º- Qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos, nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição.

Artigo 17º- Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir evidentemente e sob condição de justa e prévia indemnização.

Se lermos a Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão ou  mesmo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, veremos que não houveram grandes mudanças, dois séculos após a publicação da mesma da primeira. Os  homens, embora "livres", não tem todos os seus direitos garantidos. Será estas Declarações, farsas? Bom, é difícil dizer, tais direitos existem, mas a totalidade da população (da humanidade), não tem acesso a eles. Mas se são direitos, não deveriam ser acessíveis?

O que nós, enquanto "povo simples", podemos fazer para que tenhamos os nossos direitos e os de nossos semelhantes, garantidos e respeitados?

O que é o terceiro estado? Tudo. O que ele tem sido na politica francesa até hoje? Nada. O que pede ele? Ser qualquer coisa.

O povo de Paris, na noite de 14 de julho de 1789 tomou uma atitude que mudaria os rumos da história da humanidade, esta noite passaria à História como um dos maiores marcos de LIBERDADE, no entanto, de fato somos livres? 

À época, eles reivindicavam educação pública e gratuita, participação da mulher na vida pública, o direito ao divórcio, o direito de greve, a livre sindicalização, reforma agraria e tantas outras coisas. Quais destes objetivos podemos com clareza e certeza, dizer que atingimos?

Hoje vivemos em um país, que embora seja garantido a todos o acesso a educação pública e gratuita, será que podemos dizer, por exemplo, que ela é de qualidade? Não! Com certeza não. O problema reside no fato de objetivarmos quantidade, em detrimento da qualidade. Ora! Queremos e devemos ter qualidade, e em quantidade.

No Brasil, assim como em muitos outros países, a mulher só pôde ter acesso a vida pública (política) no final da primeira metade do século XX. E mesmo garantido o direito de voto, a mulher ainda não tem uma participação na vida pública, proporcional a sua representação na sociedade.

O divórcio, esse é um tema que vem sendo superado, de tempo em tempo. Ainda há muito que avançar, porem já se avançou muito.

O direito de greve e a livre sindicalização foram garantidos (com respaldo em textos constitucionais, no século findado a pouco). Muito embora, haja ainda, países dito democráticos, em que estes direitos não são respeitados ou permitidos. 

A questão agraria, essa é tão difícil, que pouquíssimos países conseguiram tratar o tema de modo pragmático. É costume dizer que: com terra não se mexe!

Falando do caso brasileiro, muito embora vivemos em um país com dimensões continentais (isso prova que há terra para todos), não fizemos ainda a necessária reforma agrária. Temos áreas no Brasil, ainda intocadas. Já está mais que na hora de fazermos algo! 

Que venha uma reforma agrária, ampla e irrestrita, e que o governo dê total apoio aos pequenos produtores, pois este é o único jeito de manterem suas "propriedades", precisam de apoio. Transitando de modo superficial pelos ideais positivistas, o futuro deve ficar com as nações menores, pois assim a gestão é facilitada. O mesmo principio pode ser aplicado as propriedades agrícolas, as pequenas propriedades rurais nos proporciona coisas boas, para alem da variedade de culturas, há ainda outras vantagens, o sul do Brasil pode ser um exemplo, neste assunto.

Não quero com isso dar a impressão de que eu seja contra o grande latifúndio, mas que também precisamos ter muitas pequenas propriedades, pois elas são o esteio da população local, ajudam, e muito, no controle de preços, há lugares neste país, que o quilo de certos legumes é uma verdadeira atrocidade, levemos em consideração que somos um grande produtor de commodities agrícolas. Como pode isso?

Em relação a questão agrária, voltamos ao inicio: com terra não se mexe... Mas precisamos!

Podemos dizer - em poucas linhas - que após dois séculos da Revolução Francesa e dos documentos advindos desta, assim como de outros movimentos populares, estamos longe de termos suas exigências e/ou metas, atendidas. Um caso bastante notório é o da recente Conferência do Clima - RIO + 20, realizada na cidade do Rio de Janeiro, que mesmo havendo documentos e fatos que provam que não podemos mais esperar, que as medidas devem ser enérgicas. Mesmo diante disso, não houve um resultado satisfatório, quando se trata de estabelecer metas que podem vir a atingir o "bolso" de alguém, os governos simplesmente engavetam as propostas, e engavetam da forma mais descarada possível. Assim como nosso planeta não pode esperar, direitos como educação gratuita e de qualidade, saúde, segurança, igualdade de diretos (independente de raça, sexo, origem, orientação sexual, ideologia politica e religiosa), também não podem. Tais direitos, são apenas os que podemos, de modo unanime, relacionar como essenciais, básicos, ELEMENTARES. 

Quando teremos uma sociedade em que: Liberdade, Igualdade e Fraternidade serão coisas do cotidiano, que não precisaremos lutar para ter, será que essa luta nunca terá fim? 
Independente da resposta, lutemos para que o mundo que deixaremos aos nossos filhos, seja mais liberal, igualitário e fraterno.

Tremblez, tyrans et vous perfides
L'opprobre de tous les partis,
Tremblez! vos projets parricides
Vont enfin recevoir leurs prix ! (bis)
Tout est soldat pour vous combattre,
S'ils tombent, nos jeunes héros,
La terre en produit de nouveaux,
Contre vous tout prêts à se battre!

¹ Gostaria de ter escrito um post um tanto mais bem elaborado, mais centrado em fatos históricos, com reflexões mais pontuais. No entanto, essa vida corrida não nos permite dispor de muito tempo - isso requereria mais tempo. Bem, obg!